28/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:32

Recebidos os autos
16/01/2025 16:55

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:23

Recebidos os autos
11/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:03

Homologada a Transação
07/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:58

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:02

Recebidos os autos
22/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0819822-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Aparecido da Silva - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Claudinei Aparecido da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:37

Recebidos os autos
27/09/2023 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0819822-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Aparecido da Silva - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, sob pena de extinção.
22/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:06

Recebidos os autos
21/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:07

Retificação de Classe Processual
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800171-40.2018.8.12.0047

Elcio Ribeiro Soares

Municipio de Terenos

Advogado: Danilo Meira Cristofaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2018 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0002897-49.2023.8.12.0110

Larissa Flores de Andrade

Espaco Delas

Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800167-62.2023.8.12.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maikely dos Santos Bley

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802449-23.2022.8.12.0031

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jucilene Goncalves Ramires

Advogado: Sebastiao Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0802449-23.2022.8.12.0031

Jucilene Goncalves Ramires

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Sebastiao Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 14:30

Exibir Processo