30/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:02

Recebidos os autos
25/03/2025 13:02

Recebidos os autos
18/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:11

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:06

Recebidos os autos
09/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Recebidos os autos
18/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:50

Recebidos os autos
29/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:52

Recebidos os autos
26/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:20

Recebidos os autos
22/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805936-94.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arauco Celulose do Brasil S.a - Imptdo: Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle da Prefeitura Municipal de Tres Lagoas - MS - Relação 069/2024 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fls. 529/530: "Posto isso, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, aplicando-se subsidiariamente o art. 329, II, do CPC, intime-se a Autoridade Coatora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos acerca do pedido de aditamento de fls. 388/395, bem como sobre o que entender de direito. (...)"
08/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:30

Recebidos os autos
06/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:24

Recebidos os autos
22/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 18:35

Recebidos os autos
24/10/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805936-94.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arauco Celulose do Brasil S.a - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor da r.Decisão de fls.340/345: "Vistos, etc. (...) Ante o exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, hei por conceder a liminar pretendida, para os fins de determinar que a Autoridade Impetrada proceda a emissão de guia de recolhimento do ITBI com base no preço indicado nas escrituras públicas de instituição de usufruto a título oneroso, relativas aos imóveis rurais: Fazenda Recanto Feliz - matrícula n. 88.591, Fazenda São José - matrícula n. 66.372, Fazenda Indiana - matrícula n. 88.753 e Fazenda Vale do Rio Prata - matrícula n. 32.484. (...) Sem prejuízo, retifique-se o valor da cuasa para constar R$909.554,36 (novecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e intime-se a Impetrante para complementação das custas processuais." Intima-se, ainda, que a guia das custas complementares está disponível neste caderno processual à fl.348.
20/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:18

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:37

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 20:00

Recebidos os autos
19/10/2023 20:00

Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 15:42

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle da Prefeitura Municipal de Tres Lagoas - MS Processo 0805936-94.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arauco Celulose do Brasil S.a - Imptdo: Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle da Prefeitura Municipal de Tres Lagoas - MS - Relação 546/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca do r. despacho de fl. 312: "Desse modo, diante das peculiaridades do caso em comento, antes de analisar o pedido liminar, entendo prudente a oitiva da parte contrária.

Notifique-se a Autoridade Coatora para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do ajuizamento deste feito. (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/09).", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Ofícial de Justiça para que seja possível a expedição de Mandado de Notificação.
17/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:41

Recebidos os autos
17/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/08/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826051-12.2017.8.12.0001

Diego de Alcantara Ortega Representado P...

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Karyna Hirano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2017 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0844499-04.2015.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fabriciano Pereira da Silva Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0826051-12.2017.8.12.0001

Diego de Alcantara Ortega

Vithal Academia Eireli - ME

Advogado: Arethusa Mussi Salomao de Avelar

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0826051-12.2017.8.12.0001

Diego de Alcantara Ortega

Vithal Academia Eireli - ME

Advogado: Karyna Hirano dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0805936-94.2023.8.12.0021

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Arauco Celulose do Brasil S.A

Advogado: Ernesto Borges Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 17:16

Exibir Processo