29/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

NULIDADE DO JULGAMENTO EXTRA E CITRA PETITA - SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC.

ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO.

OMISSÃO - INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGESNTES Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

O embargante alega nulidade do acórdão incorreu em vício extra petita por julgar situação estranha à controvérsia, e também citra petita, por não apreciar a matéria recursal.

Os vícios alegados não se amoldam a qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC.

Além do mais, não se verifica a ocorrência de qualquer deles.

Constatada a ocorrência de erro material, deve ser sanado.

Os embargos de declaração não servem à rediscussão de matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:15

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. ação INDENIZATÓRIA.

Inovação recursal - acolhida DE OFÍCIo.

Recurso não conhecido.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente levada à conhecimento do juízo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Alice Maria Cervi, Valmor Cervi para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem-se acerca da preliminar de ausência de interesse recursal, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-40.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valmor Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelante: Alice Maria Cervi Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogada: Júlia Floriana Kusiak Cervi (OAB: 24608/MS) Apelado: Pedro Lanfredi Advogado: João Márcio Freitas Barros (OAB: 17771/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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