05/09/2025 17:05

Juntada de Ofício
02/06/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:35

Recebidos os autos
13/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800074-42.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulino Sebastião Pereira - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
17/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:02

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800074-42.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil -

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pesoa do advogado, ou pesoalmente, se não houver advogado constiuído, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acaretará a extinção do proceso pelo pagamento.

Em não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC) ou, caso exista requerimento, antes retornem para tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud e de veículos via Renajud. Às providências
13/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Recebidos os autos
29/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:34

Evolução da Classe Processual
04/04/2024 16:32

Processo Reativado
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:55

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800074-42.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulino Sebastião Pereira - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: (1) declarar indevida as cobranças sob o título "contribuição conafer"; (2) conceder a tutela de urgência pleiteada, devendo a ré se abster de proceder descontos do benefício previdenciário do autor sob o título contribuição conafer, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto realizado em desconformidade; (3) condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de dano material a quantia de R$ 790,08, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da data do efetivo prejuízo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:08

Recebidos os autos
31/01/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:12

Recebidos os autos
13/12/2023 16:12

Outras Decisões
19/09/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:33

Audiência tipo de audiência situação.
13/09/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800074-42.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulino Sebastião Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
21/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:29

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 14:16

Audiência tipo de audiência situação.
10/05/2023 14:15

Audiência tipo de audiência situação.
03/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 13:08

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 11:46

Recebidos os autos
03/03/2023 11:45

Tutela Provisória
01/03/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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