TJMS - 0800615-37.2022.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
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23/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 17:07
Recebidos os autos
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08/02/2023 17:07
Recebidos os autos
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07/02/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800615-37.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Antônio Alegre de Araújo Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MÉRITO - CONTRATO CANCELADO E EXCLUÍDO COM DESCONTO DE PARCELAS DE VALOR MÓDICO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO IMPROVIDO.
I - Demonstrada a existência de descontos no benefício previdenciário do autor, com módico valor que não compromete sua capacidade de subsistência, a manutenção da sentença que julgou improcedentes o pedido de indenização a título de dano moral é medida que se impõe.
II - Destaca-se que o dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação a título de danos morais, somente se configurariam com a exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incs.
V e X, da CF/88, o que não ocorreu neste caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800615-37.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Antônio Alegre de Araújo Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/11/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 13:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/09/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
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21/09/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
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13/07/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 16:32
Juntada de Petição de Apelação
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24/06/2022 15:19
Recebidos os autos
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24/06/2022 15:18
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 15:18
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2022 18:23
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 15:45
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2022 10:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/06/2022 10:24
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/06/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 15:01
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2022 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
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25/04/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:57
Recebidos os autos.
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25/04/2022 13:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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25/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:55
Expedição de Carta.
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25/04/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 10:30:00, 1ª Vara.
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18/04/2022 12:18
Recebidos os autos
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18/04/2022 12:18
Determinada Requisição de Informações
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14/04/2022 10:06
Conclusos para decisão
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13/04/2022 19:32
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 19:32
INCONSISTENTE
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13/04/2022 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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11/04/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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