18/09/2025 12:51

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 08:59

Outras Decisões
19/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:47

Processo Reativado
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 16:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 11:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 11:06

Emissão da Relação
15/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 10:08

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 04:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
17/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0802053-54.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silva Nunes dos Santos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada às p. 144-151, sob argumento de que há omissão no julgado em relação à condenação do pagamento do seguro prestamista.

Inicialmente, verifica-se que os embargos de declaração são tempestivos.

Verifica-se que a sentença condenou os requeridos, solidariamente, ao pagamento para a autora do seguro prestamista no valor de R$ 2.697,84, referente a três parcelas do contrato de financiamento firmado com o Banco Hyundai Capital Brasil S/A.

No entanto, observa-se que, de fato, o contrato acessório de seguro prestamista tem o objetivo de amortizar as parcelas do contrato principal, em caso desemprego involuntário da autora, como ocorreu neste caso.

Cabe ressaltar ainda que o contrato de financiamento celebrado pela autora com o Banco Hyundai Capital Brasil S/A (p. 12-15) teria se encerrado em junho/2024 e, caso o referido contrato já tenha sido liquidado, o que poderá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença, o valor referente à cobertura securitária deverá ser paga diretamente à autora.

Sendo assim, sem mais delongas, acolhem-se os embargos de declaração opostos por Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, para sanar o vício apontado e corrigir o item "a" do dispositivo da sentença de p. 144-151, que passa a constar o seguinte: "a-) Procedente o pedido, para condenar solidariamente as requeridas Banco Hyundai Capital Brasil S.A. e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. ao pagamento da cobertura do seguro prestamista contratado pela autora, no valor equivalente a três parcelas de R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos - fl. 12), o que totaliza a importância de R$ 2.697,84 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de 1% ao mês desde a data do envio dos documentos à requerida 10.07.2023 (fl. 21).

Esse valor deverá ser abatido/amortizado no saldo devedor do contrato de financiamento firmado pela autora com o Banco Hyundai Capital Brasil S/A.

Caso o contrato de financiamento já tenha sido liquidado, o valor deverá ser repassado diretamente à autora".

P.

R.

I.
06/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:58

Recebidos os autos
01/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 09:04

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
26/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0802053-54.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silva Nunes dos Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 156-158.
25/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0802053-54.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silva Nunes dos Santos - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - (...) - Dispositivo Ante o exposto, julga-se: a-) Procedente o pedido, para condenar solidariamente as requeridas Banco Hyundai Capital Brasil S.A. e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. ao pagamento do seguro prestamista à autora, no valor do contrato - três parcelas de R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos - fl. 12), que totaliza a importância de R$ 2.697,84 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de 1% ao mês desde a data do envio dos documentos à requerida 10.07.2023 (fl. 21). b-) Parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar solidariamente as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em favor da autora, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC).

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
11/04/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:07

Recebidos os autos
10/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:07

Homologada a Transação
10/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802053-54.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silva Nunes dos Santos - Decisão fls. 136:"Aguarde a realização da audiência de instrução e julgamento já designada, pois há pluralidade de requeridos e apenas o demandado Banco Hyundai Capital Brasil S.A não compareceu à audiência de p. 131/132, de modo que a defesa de um deles pode aproveitar aos demais, a teor do disposto no art. 345, I, do CPC. Às providências e intimações necessárias."
26/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:35

Recebidos os autos
10/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802053-54.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silva Nunes dos Santos - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
22/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:03

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:03

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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