TJMS - 0802086-44.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

D. ELIAS DO NASCIMENTO E CIA LTDA.

CNPJ: 29.758.507/0001-90

Advogados

DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO

OAB: 364393/SP

CPF *90.***.*58-76

Polo Passivo

Partes

MARCELO APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*88-53

Advogados

VAN HANEGAM DONERO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:21

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:50

    Processo Reativado

  • 26/01/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:03

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:17

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:53

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0802086-44.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condo & Rubio Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

    O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .

  • 08/11/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 01/11/2023 18:19

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 18:19

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 18:19

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 18:19

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 18:19

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP), Marcelo Aparecido Ferreira dos Santos Processo 0802086-44.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condo & Rubio Ltda - Exectdo: Marcelo Aparecido Ferreira dos Santos - 01.

    Autoriza-se a parte autora e seu advogado dr.

    Daniel Elias do Nascimento, OAB 364393/SP, a solicitar o endereço da parte requerida, Marcelo Aparecido Ferreira dos Santos, CPF nº *20.***.*88-53, diretamente a órgãos públicos, inclusive INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (SANESUL, ELEKTRO, etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (VIVO, TIM, OI, CLARO, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Vale destacar que a parte demandante ainda pode, independentemente de autorização e por boa-fé processual, pesquisar o endereço atualizado mediante consulta ao e-SAJ e aos demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

    Essa autorização é válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital desta decisão, impressa à margem direita. 02.

    Concede-se 30 dias à parte autora para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual, comprovando a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, inclusive esclarecendo se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a parte demandada, uma vez que também deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC). 03.

    Se a parte autora demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 1, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados antigos.

    Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 04.

    Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 05.

    Se encontrado endereço atual nas consultas do item 1 ou se a parte autora indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 25/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP), Marcelo Aparecido Ferreira dos Santos Processo 0802086-44.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condo & Rubio Ltda - Exectdo: Marcelo Aparecido Ferreira dos Santos - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 30, com a informação "Não Existe o Número" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 25/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0802086-44.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condo & Rubio Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

    O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .

  • 22/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:34

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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