17/12/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Recebidos os autos
13/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Homologada a Transação
13/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Vistos etc.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, apresentar minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes. Às providências.
06/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:15

Recebidos os autos
06/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:36

Processo Reativado
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar a parte dispositiva da sentença para constar o seguinte: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Éster Coutinho Pereira, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação ao Mercadopago.com Representações LTDA, para o fim de condenar o requerido a restituir para a autora o valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o comprovado desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês, simples, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
06/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:04

Recebidos os autos
04/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:04

Homologada a Transação
17/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
27/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte requerida.
26/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados por Éster Coutinho Pereira, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação ao Mercadopago.Com Representações LTDA, para o fim de condenar o requerido a restituir para a autora o valor de R$147,00 (cento e quarenta e sete reais), o qual deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ambos a partir do desembolso.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
21/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Recebidos os autos
15/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Homologada a Transação
14/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Decisão fl. 185: "Vistos etc. 1.

Proceda-se as devidas exclusões no sistema, referente ao polo passivo da ação, conforme já determinado à f. 175. 2.

Após, considerando que o reclamado Mercadapago.com não foi devidamente intimado, redesigne-se a audiência de instrução e julgamento, intimando-se corretamente as partes. Às providências." ******** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/03/2024 18:31

Recebidos os autos
26/03/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/01/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/01/2024 21:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 176.

Data e Hora da Audiência: 25/01/2024, às 15:30h.
14/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2023 16:05

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:34

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
22/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Renato Ferreira Coutinho (OAB 16360B/MT), Marta S de Oliveira (OAB 19174/MT) Processo 0802735-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Coutinho Pereira - Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatória de f. 161-169, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:15

Recebidos os autos
20/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:57

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:29

Juntada de Carta precatória
06/07/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:46

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:38

Expedição de Carta precatória.
09/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/02/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:08

Juntada de Carta precatória
20/12/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 18:07

Expedição de Carta precatória.
31/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/08/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:04

Recebidos os autos
18/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
28/07/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
22/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:21

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:20

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:20

Expedição de Carta.
14/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/06/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
13/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:13

Expedição de Carta.
13/05/2022 16:13

Expedição de Carta.
09/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:41

INCONSISTENTE
25/04/2022 12:20

Recebidos os autos
25/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:52

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 07:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
18/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
18/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
18/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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