TJMS - 0807759-40.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*22-34

Advogados

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/05/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0807759-40.2022.8.12.0021 - Pedido de Providências - Reqte: Marcos Antonio de Oliveira - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido e determino a restituição da arma de fogo PT G2C, calibre 9mm, com 29 munições e 3 carregadores, apreendidas ao requerente.

Publique-se.

Intime-se.

Cientifique o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias, arquive-se. Às providências.
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:36

Recebidos os autos
30/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 19:25

Recebidos os autos
22/04/2024 14:15

Decisão ou Despacho
15/03/2024 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 18:51

Recebidos os autos
14/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 16:12

Processo Reativado
23/02/2024 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 13:38

Recebidos os autos
22/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0807759-40.2022.8.12.0021 - Pedido de Providências - Reqte: Marcos Antonio de Oliveira - Por tais razões, indefiro o pedido de restituição formulado por Marcos Antonio de Oliveira às fls. 86/92 e mantenho a apreensão dos bens.

Intime-se.

Cientifique o Ministério Público.

Após, arquive-se.

Três Lagoas, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:27

Recebidos os autos
21/08/2023 08:27

Decisão ou Despacho
18/08/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:04

Processo Reativado
17/08/2023 19:35

Recebidos os autos
17/08/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 18:50

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 18:05

Recebidos os autos
30/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 15:19

Recebidos os autos
30/09/2022 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:18

Julgado improcedente o pedido
30/09/2022 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 18:10

Recebidos os autos
29/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 13:35

INCONSISTENTE
06/09/2022 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2022 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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