TJMS - 1415941-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA VIEIRA ANDRADE CORREA

CPF *91.***.*89-39

Advogados

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB: 18989/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 06:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 06:04

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 06:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:35

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415941-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Maria Luiza Vieira Andrade Corrêa Advogado: Letuza Becker Vieira (OAB: 18989/MS) Dispositivo Por estas sucintas razões, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/2015, nego seguimento ao recurso interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., porquanto manifestamente inadmissível em razão da perda superveniente do objeto recursal.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 08:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/10/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415941-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Maria Luiza Vieira Andrade Corrêa Advogado: Letuza Becker Vieira (OAB: 18989/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 29/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415941-92.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Maria Luiza Vieira Andrade Corrêa Advogado: Letuza Becker Vieira (OAB: 18989/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE MULTA COMINATÓRIA - VALOR CONDIZENTE E PROPORCIONAL À PRETENSÃO DEFERIDA - DECISÃO MANDAMENTAL CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO E, AINDA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Para que a decisão mandamental tenha a força persuasiva, suficiente para coagir a parte demandada a dar cumprimento ao seu teor, confere-se ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de multa coercitiva astreintes, que, como já dito, tem como finalidade coagir o demandado ao cumprimento da decisão, seja de fazer ou de não fazer, não possuindo caráter punitivo, mas meramente coercitivo, destinada a convencê-lo da ordem jurisdicional.

    II - Se o bloqueio realizado no processo de origem não se trata de meio de coerção da obrigação de fazer, mas sim o adimplemento da multa já fixada, ou seja, obrigação de pagar quantia certa, cuja medida foi confirmada, inclusive, após a interposição de recurso perante o STJ, não prospera a insurgência recursal de revisão do seu valor, a fim de que seja liberado o montante bloqueado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/09/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:01

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415941-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Maria Luiza Vieira Andrade Corrêa Advogado: Letuza Becker Vieira (OAB: 18989/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415941-92.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Maria Luiza Vieira Andrade Corrêa Advogado: Letuza Becker Vieira (OAB: 18989/MS) Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Sem prejuízo, a teor do que dispõe o art. 10 do CPC, fica o agravante intimado acerca de eventual impossibilidade de conhecimento do recurso no que tange ao valor perseguido no processo de origem, atinente à multa cominatória que deu ensejo ao bloqueio judicial impugnado neste expediente recursal.

    Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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