TJMS - 0926992-91.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ISMAEL ROZENDO BENITEZ

CPF *53.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 05:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926992-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ismael Rozendo Benitez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 20:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926992-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ismael Rozendo Benitez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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