TJMS - 0806573-40.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

RIVANEI DE OLIVEIRA MOURA

CPF *53.***.*50-25

Advogados

ERICSON DE BARROS COSTA

CPF *55.***.*17-68

FELIPE NAVARROS AYALA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 15:27

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/06/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 15:21

    Negação de Seguimento

  • 15/04/2025 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/09/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Rivanei de Oliveira Moura.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806573-40.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Rivanei de Oliveira Moura Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação, quanto muito, se havida, indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

    Cumpra-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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