TJMS - 0910291-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOANA DARC AGUIAR PENHA

CPF *10.***.*60-14

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

  • 23/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910291-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Joana Darc Aguiar Penha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910291-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Joana Darc Aguiar Penha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910291-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Joana Darc Aguiar Penha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 20:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/07/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 03:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2023.

  • 06/05/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 12:21

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 12:07

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 14/07/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 15:58

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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