24/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:21

Baixa Definitiva
24/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:56

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416411-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lucineide de Melo Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
25/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/09/2023 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:39

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416411-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lucineide de Melo Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
29/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:09

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:29

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416411-26.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lucineide de Melo Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:45

Distribuído por prevenção
23/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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