STJ - 0806973-87.2021.8.12.0002

09/06/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/04/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 1078579/2024 - AgInt

10/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1078579 - AgInt no AREsp 2672705 - Publicação prevista para 11/04/2025

07/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01078579/2024 - AgInt no AREsp 2672705/MS

26/03/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

24/03/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2025 10:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I000170-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01078579/2024 - AgInt no AREsp 2672705/MS

07/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/03/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2024 e término em 06/03/2025, para MUNICIPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 1078579/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 433.

09/12/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2024 Petição Nº 1078579/2024 -

06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1078579/2024. Publicação prevista para 09/12/2024)

05/12/2024 06:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1078579/2024

04/12/2024 23:50

Protocolizada Petição 1078579/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2024

05/11/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 17:40

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2024 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/09/2024 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/09/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

24/06/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2023 00:00

Intimação

06/10/2023 00:00

Intimação