TJMS - 0801393-07.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOVILER CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 08.337.833/0001-54

Advogados

JOSILENE PAULON TOSTA

OAB: 13258/MS

CPF *64.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA BASTOS RAMOS

CPF *06.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 07:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:30

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0801393-07.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joviler Confecções Ltda - Me - Sentença de fls. 103: "Verifica-se que houve penhora de ativos financeiros, consoante f. 68/70, no valor parcial de R$1.876,08.

    Antes mesmo de ser intimada, a parte executada apresentou impugnação (f. 58/60) afirmando que o valor tornado indisponível é impenhorável, por força do disposto no art. 833, X, do CPC, na medida em que verifica-se que o bloqueio efetuado recaiu sobre verba disponível em conta poupança.

    Dessa forma, determinou-se o desbloqueio da respectiva indisponibilidade (f. 66).

    Outrossim, na diligência realizada por oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora não houve êxito na localização de bens da parte executada (f. 96/97).

    Logo, patente a inexistência de outros bens da parte devedora suficientes para satisfazer o crédito exequendo.

    Assim, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

    Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido pela parte exequente às f. 100/101.

    Após, arquivem-se.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 06/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:28

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/12/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0801393-07.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joviler Confecções Ltda - Me - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 04/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 07:04

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0801393-07.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joviler Confecções Ltda - Me - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 23/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 21/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 11/11/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 19:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 29/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.

  • 04/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:17

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 28/01/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:33

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2022 16:43

    Processo Reativado

  • 17/12/2021 18:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2021 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2021 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

  • 11/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2021 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 14:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2021 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 15/01/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:48

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2021 01:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 02/12/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2020 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/08/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:20

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2020 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

  • 31/07/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:10

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

  • 27/04/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2020 01:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/04/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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