TJMS - 0908103-60.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 16:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
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06/11/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 08:18
Recebidos os autos
-
31/10/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 12:50
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:50
Recebidos os autos
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908103-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Apolonio Zardo (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908103-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Apolonio Zardo (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
-
07/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:32
Recebidos os autos
-
07/08/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
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02/08/2023 15:54
Juntada de Petição de Apelação
-
28/07/2023 01:25
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:49
Recebidos os autos
-
10/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:49
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/07/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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02/07/2023 03:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2023.
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15/06/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
-
16/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:48
Recebidos os autos
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16/03/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 15:18
Conclusos para despacho
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08/08/2022 01:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
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24/06/2022 06:06
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 18:32
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2022 17:04
Expedição de Carta.
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28/03/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 13:37
Recebidos os autos
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27/01/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 16:49
Conclusos para despacho
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26/01/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 15:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2022.
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15/06/2020 01:30
Expedição de Certidão.
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08/06/2020 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2020.
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08/06/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
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05/06/2020 20:57
Expedição de Certidão.
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05/06/2020 20:56
Ato ordinatório praticado
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18/05/2020 09:48
Recebidos os autos
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18/05/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2020 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2020
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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