TJMS - 1416420-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 16:12
Baixa Definitiva
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20/10/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416420-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alan Carlos Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
22/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/09/2023 11:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416420-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alan Carlos Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 08022651-15.2022.8.12.0026.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Intime-se.
Publique-se. -
25/08/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 18:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/08/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 01:44
INCONSISTENTE
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416420-85.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alan Carlos Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 12:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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