TJMS - 1416426-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*77-34

Advogados

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416426-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ademir Gonçalves de Oliveira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416426-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ademir Gonçalves de Oliveira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416426-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ademir Gonçalves de Oliveira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Verificando os autos principais, percebe-se que, contra a mesma decisão e com o mesmo pedido, também o Bradesco Vida e Previdência S/A interpôs agravo de instrumento (n. 1417585-70.2023), de modo que os feitos deverão ser julgados em conjunto.

    Aguarde-se o andamento dos autos supramencionados, e tornem ambos conclusos quando aptos a julgamento. Às providências.

  • 03/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416426-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ademir Gonçalves de Oliveira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416426-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ademir Gonçalves de Oliveira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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