TJMS - 4000427-79.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*24-07

SUELEN CRISPIN CHAGAS

CPF *02.***.*50-50

NATHALIA RESENDE DE LIMA

CPF *60.***.*68-16

LUIZ FERNANDO RIBEIRO GONCALVES

CPF *11.***.*86-73

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000427-79.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Suelen Crispin Chagas Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Interessado: Gustavo Vieira dos Santos Interessada: Nathália Resende de Lima Interessado: Luiz Fernando Ribeiro Gonçalves EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE CONDENADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - PLEITO DE RECOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR - PEDIDO AINDA NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECONHECIDA - WRIT NÃO CONHECIDO.

    Se a matéria relativa à prisão domiciliar não foi submetida previamente à apreciação do juízo da execução penal, mostra-se descabida a apreciação de tal tema pelo juízo ad quem, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Tribunal não examinaria a legalidade de ato praticado pela autoridade coatora, mas, sim, decidiria originariamente a causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do writ, nos termos do voto do relator..

  • 12/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 15:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2023 13:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000427-79.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Suelen Crispin Chagas Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Interessado: Gustavo Vieira dos Santos Interessada: Nathália Resende de Lima Interessado: Luiz Fernando Ribeiro Gonçalves Posto isso, indefiro o pleito liminar.

  • 28/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:57

    Juntada de Informações

  • 25/08/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000427-79.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Suelen Crispin Chagas Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Interessado: Gustavo Vieira dos Santos Interessada: Nathália Resende de Lima Interessado: Luiz Fernando Ribeiro Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 07:35

    Distribuído por prevenção

  • 24/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 23/08/2023 15:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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