TJMS - 0908041-49.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
-
09/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2023 10:10
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:37
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:37
Recebidos os autos
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23/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908041-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Douglas Aparecido Freitas de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908041-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Douglas Aparecido Freitas de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:39
Recebidos os autos
-
14/08/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 19:59
Conclusos para decisão
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27/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Apelação
-
22/07/2023 03:04
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
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13/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:34
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:34
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/05/2023 11:40
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 04:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.
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08/04/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 09:02
Recebidos os autos
-
11/01/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:42
Conclusos para despacho
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02/08/2022 02:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.
-
14/07/2022 03:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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25/06/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2022 15:35
Expedição de Carta.
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29/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 08:57
Recebidos os autos
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27/01/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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