TJMS - 0606229-75.2004.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUIZA AKICO KIKUTI

CPF *00.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0606229-75.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Akico Kikuti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

  • 31/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/08/2023 18:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0606229-75.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Akico Kikuti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 13:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 12:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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