TJMS - 0928076-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928076-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ismael Sandoval Abrahao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
01/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/08/2023 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928076-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ismael Sandoval Abrahao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:30
Conclusos para decisão
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23/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:30
Distribuído por sorteio
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23/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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