TJMS - 0900786-40.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA BARBOSA TRAMUJAS DE AZEVEDO

CPF *34.***.*23-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2024 07:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

  • 13/04/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900786-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900786-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900786-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEF - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900786-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900786-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900786-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Helena Barbosa Tramujas de Azevedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 07/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:43

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 10/06/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 14/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 04:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 17:43

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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