05/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813622-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda Me - Intimação da r. sentença das páginas 53/54:...Vistos, etc...Isto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:37

Recebidos os autos
19/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:19

Recebidos os autos
18/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:35

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813622-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39.

Data e Hora da Audiência: 18/12/2023, às 13:30h.
10/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
31/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:54

Recebidos os autos
06/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
23/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813622-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda Me - Defiro o pedido da parte requerente feito em audiência, concedendo-lhe o prazo de dez dias para indicar novo endereço da parte requerida e o substabelecimento, conforme consignado no termo de p. 27.

Cumpra-se.
21/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:16

Recebidos os autos
28/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
21/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:00

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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