TJMS - 0805487-36.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805487-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Viviane dos Santos Ribeiro Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 157193/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS - TEMA 1.002 DO STJ - MORTE BÁSICA - COBERTURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACIDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Segundo tema 1.002 do STJ a seguradora tem a obrigação de repassar as informações devidas ao estipulante e este, por sua vez, aos segurados.
Não havendo comprovação de morte por acidente, não é possível cumular o valor das indenizações para pagamento do prêmio em dobro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 06:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805487-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Viviane dos Santos Ribeiro Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 157193/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 02:05
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805487-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Viviane dos Santos Ribeiro Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 157193/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:41
Conclusos para decisão
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23/08/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 14:41
Distribuído por sorteio
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23/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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