17/01/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:22

Baixa Definitiva
16/01/2024 16:51

Baixa Definitiva
12/01/2024 18:52

INCONSISTENTE
07/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804448-18.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Regina Vilhalva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por REGINA VILHALVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:21

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804448-18.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Regina Vilhalva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804448-18.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Regina Vilhalva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade de Empréstimo Consignado c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (perícia documental e grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.

II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

III - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804448-18.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Regina Vilhalva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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