26/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:17

Recebidos os autos
17/03/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/03/2024 16:59

Recebidos os autos
05/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 01:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 01:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 15:59

Recebidos os autos
11/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:15

Processo Reativado
05/10/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR (OAB 326310/SP) Processo 0800023-95.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Barbieri Novaes, Ana Rita Barbieri Fugueiras - Reqdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A. - Sentença fls.312-316: ...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR solidariamente as Requeridas a restituírem o preço remanescente despendido com as passagens aéreas no importe de R$ 656,25 (seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualizados monetariamente pelo INPC desde a data do voo cancelado (29.08.2020).

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *** AUTOS N.º 0800023-95.2022.8.12.0109 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.

Campo Grande, 27/07/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
21/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 18:04

Recebidos os autos
27/07/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:04

Homologada a Transação
27/07/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 02:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2023 15:59

Recebidos os autos
15/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 19:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 16:18

Recebidos os autos
14/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 13:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2022 01:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2022 17:24

Recebidos os autos
13/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 14:00

Recebidos os autos
12/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 12:38

Recebidos os autos
11/07/2022 12:38

Declarada incompetência
08/06/2022 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2022 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:42

INCONSISTENTE
19/01/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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