TJMS - 0820429-37.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 19:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/11/2023 18:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820429-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Beatriz Carvalho Caires Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820429-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Beatriz Carvalho Caires Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803371-45.2022.8.12.0005
Maria Gorett Baie de Lucena - EPP (Merca...
Izoldino Correa
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2022 14:50
Processo nº 0818839-88.2023.8.12.0110
Lea Oliveira de Assis Cabral
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jorge Jabra Valdez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 15:42
Processo nº 0802446-49.2022.8.12.0005
Chimene L Machado Melo EPP
Marcelo Ramos Rossi
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/08/2022 15:36
Processo nº 0818498-62.2023.8.12.0110
Nubia Camilo Ferreira da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Matheus da Silva Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 16:10
Processo nº 0818438-89.2023.8.12.0110
Silvia Regina Targino de Jesus
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafaela Viol Nitatori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 13:40