17/11/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 18:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
06/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:07

Recebidos os autos
02/10/2023 14:07

Recebidos os autos
29/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-19.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ronilson Santos Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.

Ausência de abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual pouco abaixo da taxa média praticada no mercado no período da contratação para os contratos de crédito pessoal não consignado.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-19.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ronilson Santos Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Apelação
03/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:08

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
08/11/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
29/10/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:25

Expedição de Carta.
28/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:03

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:03

INCONSISTENTE
28/07/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
25/06/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:19

Recebidos os autos
15/06/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:53

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.
21/05/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:35

Recebidos os autos
04/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
03/05/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
21/04/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
20/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:48

Recebidos os autos
29/03/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:43

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2021 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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