16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 02:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:23

Recebidos os autos
21/03/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:14

Recebidos os autos
26/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:27

Recebidos os autos
30/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS) Processo 0817798-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Magno Bagordakis da Rocha, Carlos Magno Bagordakis da Rocha - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
25/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 15:03

Recebidos os autos
15/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 11:20

INCONSISTENTE
12/01/2024 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/01/2024 10:47

Processo Reativado
11/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 22:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:39

Homologada a Transação
15/11/2023 22:39

Recebidos os autos
15/11/2023 22:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0817798-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Magno Bagordakis da Rocha, Carlos Magno Bagordakis da Rocha - Reqdo: Decolar.com Ltda., Livelo S.A. - Por este ato, ficam as partes intimadas da decisão de fls. 133: "Nos autos da presente ação, a parte requerida, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente ela é "especial" por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional o autor pode "optar" por ela todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal expressão máxima do principio da oralidade tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte requerida, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
22/09/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:20

Recebidos os autos
20/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 15:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Decolar.com Ltda. , Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0817798-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Magno Bagordakis da Rocha, Carlos Magno Bagordakis da Rocha - Réu: Livelo S.A., Decolar.com Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
18/08/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:29

INCONSISTENTE
16/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:17

INCONSISTENTE
09/08/2023 22:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 19:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 19:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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