TJMS - 0820835-63.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:54
Baixa Definitiva
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25/09/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820835-63.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Gednilson Almeida Santos Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. -
24/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2023 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/06/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:03
Conclusos para decisão
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22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:47
INCONSISTENTE
-
19/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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