TJMS - 0800097-82.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*77-60

JOANA BENITES

CPF *67.***.*67-72

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB: 9999/MS

CPF *92.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 18:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:31

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:30

    INCONSISTENTE

  • 20/12/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:06

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:37

    Determinada a citação de #{nome_da_parte}

  • 22/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:18

    Processo Reativado

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/11/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 02:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

  • 04/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2023 18:47

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800097-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S.A., R$ 1.801,96

  • 26/10/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800097-82.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Joana Benites Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade de restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente e a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2.

    Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. 3.

    No caso, considerando-se o referido grupo de precedentes, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a razoável gravidade do dano, reputo ser adequado majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 4.

    O parágrafo único, do art. 42, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de "engano justificável". 5.

    Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800097-82.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Joana Benites Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

  • 26/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2022.

  • 25/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 02/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:21

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2022.

  • 17/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 03/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 02:50:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

  • 19/07/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2022 18:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:08

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 11/01/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:40

    Recebidos os autos.

  • 10/01/2022 18:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 06:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

  • 10/01/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:14

    INCONSISTENTE

  • 07/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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