20/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-76.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ozair Nunes Garcia Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - INADIMPLÊNCIA DO AUTOR - COMPROVADA - PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SALDO DEVEDOR - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restando demonstrado que o consumidor não pagou integralmente as faturas até a data de vencimento, fica autorizada a instituição financeira a realizar o parcelamento automático do débito remanescente, nos termos da Resolução 4.549/2017 do BACEN.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:10

Inclusão em Pauta
05/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-76.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ozair Nunes Garcia Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio
24/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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