26/10/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:25

Baixa Definitiva
26/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:36

Expedição de Ofício.
26/10/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416600-04.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
28/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416600-04.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416600-04.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se
28/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:31

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:24

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio
24/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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