16/07/2025 14:19

Recebidos os autos
16/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 21:35

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:02

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:50

Recebidos os autos
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:54

Recebidos os autos
05/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:39

Recebidos os autos
17/11/2023 16:39

Decisão ou Despacho
16/10/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:38

Recebidos os autos
10/10/2023 10:06

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS) Processo 0809633-55.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphael Silva Cacho - 3.

ISSO POSTO, RECONHECE-SE a incompetência deste Juizado Especial para o conhecimento e processamento da lide.

Dessa forma, encaminhem-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital, com a urgência que o caso requer.
24/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 19:04

Recebidos os autos
18/08/2023 19:04

Decisão ou Despacho
16/08/2023 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 19:14

Recebidos os autos
26/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:11

Recebidos os autos
29/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 22:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 22:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:01

Recebidos os autos
30/03/2021 14:01

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:02

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 21:08

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 07:41

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 07:38

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 11:14

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 11:14

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 17:03

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 07:43

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2020 16:53

Tutela Provisória
28/08/2020 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 19:16

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:20

Tutela Provisória
30/06/2020 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 14:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 13:19

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602314-37.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Givanildo Heleno de Paula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0814924-36.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Valterney Santos Pereira

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0814924-36.2020.8.12.0110

Pedro Navarro Correia Sociedade Individu...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1411470-33.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Irineia Dundes Rodrigues

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1411469-48.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Liziane Silva Barbiere

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 17:22

Exibir Processo