TJMS - 1411550-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:15
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 10:20
INCONSISTENTE
-
19/08/2024 15:45
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
23/06/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 23:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:51
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
-
10/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 15:10
Recurso especial admitido
-
03/06/2024 14:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/05/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 13:26
Juntada de Acórdão
-
22/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:04
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
21/03/2024 16:04
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 16:03
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucio Emilio de Souza POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:44
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/01/2024 14:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
24/01/2024 08:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucio Emilio de Souza Ao recorrido para apresentar resposta -
27/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2023 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Emilio de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Emilio de Souza Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Emilio de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucio Emilio de Souza EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.
A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.
Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1411550-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucio Emilio de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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