TJMS - 1406930-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

TANISE DARUI

CPF *73.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:41

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2024 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406930-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Tanise Darui Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:13

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406930-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Tanise Darui POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:33

    Recurso especial admitido

  • 22/02/2024 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406930-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Tanise Darui EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406930-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Tanise Darui Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406930-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Tanise Darui Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 18:24

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 14:53

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/11/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406930-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Tanise Darui POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:25

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 06:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406930-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Tanise Darui Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406949-45.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Erivelto Duim

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0811487-79.2023.8.12.0110

Saude Inteligente Cursos LTDA

Daniela Bacelar

Advogado: Joao Victor Mazzarin Damas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1406941-68.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Ferreira de Andrade

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0808238-23.2023.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Juliender Souza de Araujo

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0808109-18.2023.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Ivone Rosa Barbosa

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 17:25

Exibir Processo