01/11/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 17:13

Baixa Definitiva
01/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:36

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416628-69.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ana Santana de Lima Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416628-69.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Ana Santana de Lima Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416628-69.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ana Santana de Lima Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dispositivo Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:36

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416628-69.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ana Santana de Lima Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio
24/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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