TJMS - 1407188-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 16:22
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 16:17
Certidão Cartorária
-
24/03/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:42
Expedição de "tipo de documento".
-
13/03/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 19:01
Publicação
-
11/03/2025 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 17:27
Recurso Especial
-
07/03/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 16:57
Registro Processual
-
30/01/2025 16:53
Processo Reativado
-
20/01/2025 11:36
Baixa Definitiva
-
18/11/2024 10:13
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
08/11/2024 10:26
Registro Processual
-
08/11/2024 10:25
Certidão Cartorária
-
22/10/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicação
-
21/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:23
Publicação
-
17/10/2024 09:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2024 09:43
Decisão
-
15/10/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 08:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/10/2024 12:12
Recebidos os autos
-
26/09/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:01
Publicação
-
25/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2024 09:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
16/09/2024 17:01
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 17:00
Recebidos os autos
-
07/03/2024 13:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicação
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407188-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Carlos Nunes da Cunha V.
POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
26/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:17
Publicação
-
23/02/2024 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 14:30
Recurso especial
-
22/02/2024 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407188-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Carlos Nunes da Cunha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.
Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407188-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Carlos Nunes da Cunha Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407188-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Carlos Nunes da Cunha Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 18:24
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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08/11/2023 16:57
Registro Processual
-
08/11/2023 16:55
Certidão Cartorária
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06/11/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:27
Expedição de "tipo de documento".
-
25/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicação
-
25/10/2023 00:01
Publicação
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407188-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Carlos Nunes da Cunha VISTOS, etc.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 21).
Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
24/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:28
Publicação
-
24/10/2023 09:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2023 09:16
Decisão
-
19/10/2023 06:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/08/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicação
-
29/08/2023 00:01
Publicação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407188-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Carlos Nunes da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta -
28/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 19:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/08/2023 19:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/08/2023 19:19
Expedição de "tipo de documento".
-
25/08/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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