TJMS - 1409374-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-EPP

CNPJ: 18.707.016/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 12:19

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:39

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:23

    Recurso especial admitido

  • 09/02/2024 08:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409374-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409374-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409374-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 18:12

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 18:12

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/11/2023 18:12

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409374-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 20).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade.

  • 26/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409374-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 18).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:25

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 06:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409374-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Imperatriz Empreendimentos e Participacoes Ltda-EPP Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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