04/06/2024 17:14

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:50

INCONSISTENTE
26/04/2024 12:18

Baixa Definitiva
26/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:15

Recebidos os autos
06/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:23

Recurso especial admitido
09/02/2024 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409507-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Gerson Morihei Maeshiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409507-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Gerson Morihei Maeshiro Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 17:43

INCONSISTENTE
07/11/2023 17:42

Registrado para #{motivos_de_registro}
07/11/2023 17:41

INCONSISTENTE
06/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409507-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Gerson Morihei Maeshiro Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 20).

Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:25

Decisão ou Despacho
19/10/2023 06:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409507-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Gerson Morihei Maeshiro Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802811-67.2022.8.12.0017

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Ademir Aparecido Tridico

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0802811-67.2022.8.12.0017

Ademir Aparecido Tridico

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 1416705-78.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Luzinete Pereira do Carmo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0200198-11.2008.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Edson Jose da Silva Pires

Advogado: Arilthon Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2016 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1416864-21.2023.8.12.0000

Thiago Ojeda dos Santos

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Thiago Ojeda dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 11:00

Exibir Processo