TJMS - 1416919-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 17:13
Baixa Definitiva
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06/10/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 08:43
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416919-69.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Júnior Cezar Bastos Lopes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
13/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/09/2023 18:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
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05/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416919-69.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Júnior Cezar Bastos Lopes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para o processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0802644-34.2020.8.12.0045.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Publique-se.
Intimem-se. -
30/08/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:38
INCONSISTENTE
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 17:51
Expedição de Ofício.
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29/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 17:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:35
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:35
Distribuído por prevenção
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28/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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