TJMS - 1416789-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

IONISE CATARINA PIAZZI TAVARES

CPF *24.***.*70-59

Advogados

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI

OAB: 19399/RS

VOLNEI OTT DOS SANTOS

OAB: 34000/DF

Polo Passivo

Partes

ANDREA TAPIA LIMA

CPF *39.***.*53-00

Advogados

ANDREA TAPIA LIMA

CPF *39.***.*53-00

Terceiro

Partes

BATTERY CENTER BATERIAS E AUTO ELETRICA LTDA

CNPJ:

JOAO PEDRO BAIRROS TAVARES

CPF *09.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2024 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2024 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416789-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ionise Catarina de Oliveira Piazzi Advogado: Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi (OAB: 19399/RS) Advogado: Volnei Ott dos Santos (OAB: 34000/DF) Agravada: Andréa Tápia Lima Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: João Pedro Bairros Tavares Interessado: Battery Center Baterias e Auto Elétrica Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE POR DEFEITO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO DE APENAS PARTE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE - DECISÃO ANULADA - DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) a nulidade da decisão por defeito de fundamentação e por inobservância ao princípio da congruência; e b) se ocorreu lapso temporal a configurar a prescrição intercorrente; c) há excesso de execução; e d) se há litigância de má-fé da parte exequente-agravada. 2.

    A necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada, de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Juiz diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e o que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra. 3. À luz do disposto no § 3º, do art. 489, do CPC, considera-se nula a decisão que, provocada a enfrentar diversas questões suscitadas pelo executado, analisa apenas parte dos requerimentos, deixando de tratar dos referidos temas, idôneos à resolução da controvérsia, notadamente, quando um dos temas não examinados se trata do alegado excesso de execução. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416789-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Ionise Catarina de Oliveira Piazzi Advogado: Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi (OAB: 19399/RS) Advogado: Volnei Ott dos Santos (OAB: 34000/DF) Agravada: Andréa Tápia Lima Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: João Pedro Bairros Tavares Interessado: Battery Center Baterias e Auto Elétrica Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/12/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/10/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416789-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ionise Catarina de Oliveira Piazzi Advogado: Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi (OAB: 19399/RS) Advogado: Volnei Ott dos Santos (OAB: 34000/DF) Agravada: Andréa Tápia Lima Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: João Pedro Bairros Tavares Interessado: Battery Center Baterias e Auto Elétrica Ltda Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, para o fim específico de obstar que a decisão agravada, até o julgamento Colegiado do presente recurso, produza qualquer efeito, devendo, portanto, aguardar o processo sobrestado até resolução do presente recurso.

    Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo de Instrumento no prazo de quinze (15) dias, inclusive sobre possível nulidade da decisão agravada, por defeito de fundamentação, pois não se manifestou sobre as teses levantadas acerca da prescrição, utilizando-se de fundamentos genéricos, além de não ter se manifestado sobre o alegado excesso de execução, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 12/09/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/09/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416789-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ionise Catarina de Oliveira Piazzi Advogado: Antonino Jerônymo de Oliveira Piazzi (OAB: 19399/RS) Advogado: Volnei Ott dos Santos (OAB: 34000/DF) Agravada: Andréa Tápia Lima Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: João Pedro Bairros Tavares Interessado: Battery Center Baterias e Auto Elétrica Ltda Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pela recorrente, e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:06

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 28/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 18:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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