26/10/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:25

Baixa Definitiva
26/10/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416966-43.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Luiz Carlos Gondin Brandão Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - PROVIDÊNCIA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE - PREVISÃO DO ART. 833, INCISO IV, CPC, QUE COMPORTA MITIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA VERBA - RECURSO DESPROVIDO.

Não existe nos autos demonstração de que o valor penhorado na conta corrente do devedor implicará em comprometimento de sua subsistência.

Sequer é possível concluir a origem dos valores bloqueados.

O cenário fático trazido à baila recomenda que se aplique os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, desapegando-se à literalidade da lei, tendo em vista que tal proceder, em verdade, será capaz de promover o efetivo escopo da jurisdição, qual seja, entregar o bem da vida a quem de direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 14:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416966-43.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Luiz Carlos Gondin Brandão Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC, apenas no que se refere ao levantamento do quantum constritado.

Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).
30/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:12

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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