TJMS - 1416997-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*72-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAMIRO PEREIRA DUARTE

CPF *38.***.*57-96

Advogados

CARIELI MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 24282/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 18:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416997-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Ramiro Pereira Duarte Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO E CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REGIME FECHADO - UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - CONHECIMENTO OBSTADO - RECORRER EM LIBERDADE - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA.

    Deve-se negar conhecimento a habeas corpus manejado como sucedâneo recursal.

    Evidenciada a necessidade de se manter a prisão preventiva da paciente, que respondeu presa ao processo, não há falar em direito a recorrer em liberdade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram concessão, unânime.

  • 22/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:21

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/09/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 17:49

    Inclusão em Pauta

  • 05/09/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:02

    Juntada de Informações

  • 02/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416997-63.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Ramiro Pereira Duarte Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) Ante o exposto, conheço em parte o presente writ e, na parte conhecida, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

  • 30/08/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:57

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:40

    Distribuído por prevenção

  • 29/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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