TJMS - 1601317-88.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601317-88.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
V.
P.
S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerido: M. de D.
Considerando a certidão fl. 38, fica o beneficiário CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS intimado para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. -
18/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 22:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601317-88.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
V.
P.
S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerido: M. de D.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 15/17 e f. 20, respectivamente.
O credor foi intimado à f. 21 e manifestou concordância à f. 25.
O ente devedor foi intimado à f. 24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
10/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 15:01
Provimento por decisão monocrática
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25/09/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 14:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601317-88.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
D.
V.
P.
S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601317-88.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 12:50
Conta Atualizada
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28/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2022 14:28
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/04/2022 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/04/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 09:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/04/2022 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/04/2022 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/04/2022 17:47
Desentranhado o documento
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05/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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