05/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800725-21.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Paulo Alves de Souza Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Apelado: Leandro Morais de Oliveira Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelada: Paula Magda Gomes de Morais Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelado: Mario de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO - INEXISTÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não se vislumbram quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, notadamente o art. 200 do CC, uma vez que a pretensão indenizatória não dependia de apuração de fatos na esfera criminal.

Logo, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da pretensão indenizatória tem início a partir do acidente, de modo que, ultrapassado o triênio prescricional, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, deve ser acolhida a alegação de prescrição, mantendo-se a sentença.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800725-21.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: João Paulo Alves de Souza Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Apelado: Leandro Morais de Oliveira Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelada: Paula Magda Gomes de Morais Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelado: Mario de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:18

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800725-21.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Paulo Alves de Souza Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Apelado: Leandro Morais de Oliveira Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelada: Paula Magda Gomes de Morais Advogada: Poliani Carme Magda de Oliveira (OAB: 19290/MS) Apelado: Mario de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio
28/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804630-73.2021.8.12.0017

Aparecido Soares da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800733-72.2023.8.12.0015

Enio de Oliveira Metelo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800733-72.2023.8.12.0015

Enio de Oliveira Metelo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805705-16.2022.8.12.0017

Andreia Vanzei Rodrigues Eireli

Rafael da Silva Campitelli

Advogado: Maria Eduarda Sena Capuci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1416763-81.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Francisco Lorini Neto

Advogado: Alexandre Cesar Del Grossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 15:55

Exibir Processo