09/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808106-83.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Joana Amelia de Souza Macario Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - COMPROVADA CONTRATAÇÃO E REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO In casu, conclui-se que a instituição bancária não cometeu qualquer ilicitude ao realizar o desconto consignado no benefício previdenciário da parte apelante, para fins de quitação das parcelas do contrato regularmente celebrado; ou seja, o banco comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que ocorreu a regular contratação e a disponibilização do valor mutuado, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença que julgou pela improcedência dos pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 14:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:24

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808106-83.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Joana Amelia de Souza Macario Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio
28/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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