18/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:48

INCONSISTENTE
23/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Interessado: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Interessado: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Argopar Empreendimentos e Participações Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares de inadequação da via eleita e de preclusão consumativa, arguidas em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
19/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:02

INCONSISTENTE
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Interessado: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargante: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargante: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Embargado: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Apelado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL NO SHOPPING NORTE SUL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PROTOCOLIZAÇÃO NOS AUTOS EXECUTIVOS - VÍCIO SANÁVEL - PRELIMINAR AFASTADA.

COBRANÇA DE ENCARGOS - COEFICIENTE DE RATEIO DE DESPESA PREVISTO NO CONTRATO - NECESSIDADE DE JUNTADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DE LOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA LIQUIDEZ - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTEMPORANEIDADE - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - MANTIDA.

COBRANÇA DO FUNDO DE PROMOÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE PERCENTUAL SOBRE O VALOR MÍNIMO DO ALUGUEL - CERTEZA E LIQUIDEZ - DEMONSTRADAS.

PAGAMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DESACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS BOLETOS BANCÁRIOS - COMPROVANTES COM DADOS DIVERGENTES DO CONTRATO - PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Sendo observado o prazo de 15 dias previsto no art. 924, §1º, do CPC para oferecimento da defesa processual pelo executado, é irrelevante a data da distribuição dos embargos à execução para exame da tempestividade quando o protocolo da petição dos embargos ocorre nos autos executivos, por se tratar de erro sanável.

Embora expressamente prevista no contrato de locação a cobrança dos encargos, na forma de Coeficiente de Rateio de Despesa, competia ao locador instruir a execução com a prestação de contas das despesas de locação, a fim de demonstrar a liquidez do encargo, todavia o fez intempestivamente, após a prolação da sentença.

A cobrança a título de fundo de promoção além de certa, por existir previsão no contrato de locação, é líquida, pois o valor é alcançado por mero cálculo arimético do percentual sobre o valor mínimo do aluguel já previstos no título executivo A mera juntada dos comprovantes de pagamento desacompanhados dos respectivos boletos de cobrança não comprova o pagamento dos alugueis e demais encargos previstos no contrato de locação, por aparente divergência entre as datas de vencimento das obrigações, valores pagos e dados do pagador.

Logo, os embargantes apelados não se desincumbiram do ônus de comprovar o alegado excesso à execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843161-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelada: Ivani Moureira da Silva Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Apelado: José Henrique Pacheco de Miranda Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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